Prova de Princípios Gerais do Direito

Prova de Princípios Gerais do Direito (PGD)

ISCSP – Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da antiga Universidade Técnica de Lisboa (UTL) em 12/01/2011.

Para o 1.º ano dos cursos de, AP – Administração Pública, RI – Relações Internacionais e SS – Serviço Social. (Regime Pós-Laboral)

Duração: 2h00’ - (Podem consultar apenas a Constituição e o Código Civil).

Desenvolva as seguintes questões:

1.º - Como se explica que o Direito da Família varie tanto de época para época, de civilização para civilização e até de país para país?

2.º - O não exercício de um Direito será um ato lícito?

3.º - Qual é o valor da Equidade em Portugal?

4.º - Como se distingue o Direito Penal do Direito de mera Ordenação Social?

5.º - Comente a seguinte afirmação: “As instituições da União Europeia (U.E) podem nivelar com eficácia – isto é sem depender da boa vontade dos Estados membros – as condições económicas e sociais diferentes existentes nos diversos Estados membros.”

6.º - Porque é que o Estado não pode atuar segundo o “princípio da liberdade”?

7.º - Como se supre a incapacidade dos menores?